Direito de Família na Mídia
Diárias de viagem e tempo de espera indenizado não compõem cálculo de pensão alimentícia
08/04/2020 Fonte: MigalhasA 3ª turma do STJ proveu recurso especial contra acórdão do TJSC, para modificar a base de cálculo de pensão alimentícia, afastando as verbas indenizatórias de diárias de viagem e tempo de espera indenizado. No caso dos autos, a criança possui necessidades especiais de tratamentos de saúde, restando a genitora impossibilitada de trabalhar em virtude da fragilidade da infante e da dificuldade de encontrar creches que se adaptem a essas necessidades.